Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Revista "IstoÉ". Publicação negligente de matéria com informações inconsistentes e duvidosas. Dano moral.

Questões de Direito do Trabalho

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Questões de Direito Processual Penal

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Suprimento Judicial de Autorização para Viagem ao Exterior

Por Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Decreto nº 5.046, de 12 de Abril de 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.

Alimentos - Exoneração - União Estável

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A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

“Non Possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

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Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

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Supremacismo Judicial: um Ardil Argumentativo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O estupro, o aborto e a mentira

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A Extensão da Locução “Interesse Local” em sede de Competências Constitucionais

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Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência

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Encontre os Charlatões

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)

O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.

Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

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Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.